Termos de Uso

1. Identificação do Fornecedor

A ZDk AI Chat é uma plataforma de inteligência artificial conversacional desenvolvida e operada por:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a ZDk AI Chat (via site, API ou qualquer outro meio), você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos ou está sob supervisão de um responsável legal;
• Leu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A ZDk AI Chat oferece:

• Interface de chat com inteligência artificial (modelos conversacional, raciocínio, avançado e rápido);
• Síntese de voz (TTS) para respostas em áudio;
• Análise de documentos e imagens;
• Memória personalizada para melhorar a experiência ao longo do tempo;
• Planos gratuito e pagos com diferentes limites de uso.

4. Contas e Segurança

4.1 Criação de conta

Você é responsável por fornecer informações verídicas no cadastro e por manter a confidencialidade da sua senha.

4.2 Responsabilidade da conta

Toda atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo SAC: sac@zedektechnology.com.br.

4.3 Uma conta por pessoa

Cada usuário pode manter uma única conta ativa. Contas criadas para contornar limites ou suspensões serão encerradas.

5. Uso Permitido

Você pode usar a ZDk AI Chat para fins lícitos, incluindo:

• Obter informações, respostas e suporte;
• Criar conteúdo original (textos, ideias, análises);
• Aprendizado, pesquisa e desenvolvimento pessoal;
• Uso profissional e empresarial dentro dos limites do seu plano.

6. Uso Proibido

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Criar, distribuir ou facilitar desinformação, fraudes ou golpes;
• Assédio, ameaças ou conteúdo que incite violência ou discriminação;
• Conteúdo sexual envolvendo menores (CSAM) — tolerância zero;
• Violação de direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais;
• Tentativas de contornar limites de uso, burlar autenticação ou atacar a infraestrutura;
• Uso de bots, scripts ou automações não autorizadas para uso em massa;
• Revenda, sublicenciamento ou compartilhamento de acesso da sua conta.

7. Planos, Pagamentos e Direito de Arrependimento

7.1 Plano gratuito

Oferece um número limitado de mensagens por dia, sem necessidade de pagamento. Não há cobrança para uso do plano gratuito.

7.2 Planos pagos

Os planos pagos concedem limites ampliados e recursos adicionais, com cobrança mensal ou anual conforme o plano escolhido. Consulte os preços vigentes em zedek.ai/pricing.

7.3 Direito de arrependimento — Art. 49 do CDC

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato pelo SAC:

• E-mail: sac@zedektechnology.com.br
• Telefone: (92) 98413-0859 (Seg–Sex, 08h–17h)

O reembolso será processado em até 7 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7.4 Cancelamento após o período de arrependimento

Após os 7 dias do direito de arrependimento, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso pago permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para o período restante, exceto em caso de falha técnica comprovada de nossa parte.

7.5 Alteração de preços

Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 60 (sessenta) dias por e-mail. A alteração não afeta o valor do período já pago pelo assinante.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Conteúdo gerado pela IA

O conteúdo gerado durante suas conversas é de sua propriedade para uso pessoal e comercial, desde que utilizado de acordo com estes Termos.

8.2 Nossa plataforma

A marca, código-fonte, design, modelos e infraestrutura da ZDk AI Chat são de propriedade da Zedek Solutions Technology e Robotic Serviços Ind. Ltda (CNPJ 53.424.281/0001-76), protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Você não pode copiar, modificar ou distribuir esses elementos sem autorização expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A ZDk AI Chat é fornecida "como está". Não garantimos que:

• As respostas da IA sejam sempre corretas, completas ou adequadas para decisões críticas;
• O serviço esteja disponível de forma ininterrupta (meta de uptime: 99,5% mensal).

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso das respostas da IA em decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança. Sempre consulte um profissional habilitado para decisões que envolvam riscos.

Nossa responsabilidade total, nos termos do Art. 14 do CDC, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Seus direitos incluem acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@zedektechnology.com.br.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos, sempre com comunicação prévia por e-mail salvo quando urgência ou determinação legal impedir:

• Violação comprovada destes Termos (aviso prévio de 48h, exceto para casos graves);
• Atividade confirmada de fraude ou abuso — suspensão imediata;
• Determinação legal ou judicial — suspensão imediata;
• Inatividade por período superior a 12 meses (aviso prévio de 30 dias por e-mail).

Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, reembolsaremos o período não utilizado do plano pago.

12. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso continuado após a vigência das mudanças implica aceitação.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Manaus, Amazonas, salvo disposição legal em contrário, sendo facultado ao consumidor eleger o foro de seu domicílio.

14. Canais de Atendimento (SAC)

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos de consumidor ou de titular de dados:

Prazo de resposta: até 5 dias úteis para consultas gerais; até 15 dias para solicitações de direitos de titulares (conforme LGPD).